Termos de Uso

O Minha Church é oferecido por G MAX G DE BESSA DEV, inscrita no CNPJ sob o nº 40.887.745/0001-39 (“Minha Church” ou “nós”).

Contato: gmaxgomes@gmail.com. Sede: Brasília/DF. Endereço completo disponível mediante solicitação em gmaxgomes@gmail.com.

Ao criar uma conta ou usar o Minha Church, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço.

Se você cadastra uma igreja, declara ter autoridade para representá-la e vincular a organização a estes termos.

O Minha Church é uma plataforma online de gestão para igrejas, que pode incluir, entre outras funções: cadastro de membros, ministérios e escalas, eventos e atividades, comunicação, finanças e recebimentos (quando habilitados), e configurações de acesso por perfil.

O serviço evolui com o tempo: recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados. Quando a mudança for relevante para o uso do produto, notificaremos por e-mail ou aviso no produto.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na conta.

Informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. Contas podem ser suspensas em caso de uso indevido, fraude ou violação destes termos.

A igreja (ou organização religiosa) que usa o Minha Church é responsável pelo conteúdo e pelos dados que cadastra — inclusive dados de membros, voluntários, visitantes, menores, pedidos de oração e de aconselhamento/visita. Filiação religiosa e conteúdos pastorais podem constituir dados pessoais sensíveis; a igreja, como controladora, deve observar a LGPD.

O Minha Church presta o serviço de software (hospedagem e operação da plataforma) e, em relação aos dados cadastrados pela igreja no dia a dia, atua como operadora. Não substitui aconselhamento pastoral, jurídico, contábil, clínico ou fiscal da igreja.

O tratamento técnico pela plataforma não cria relação de aconselhamento ou dever de sigilo pastoral entre o Minha Church e os usuários. Os dados continuam sujeitos às medidas de segurança e às regras da Política de Privacidade e do Adendo LGPD.

Quando a igreja cadastra ou importa dados de crianças ou adolescentes, a igreja é a única responsável por obter as autorizações e bases legais exigidas pela lei (incluindo consentimento parental ou do responsável legal, quando aplicável) e por usar esses dados de forma lícita e adequada.

O Minha Church disponibiliza mecanismos técnicos de apoio (por exemplo, registro de consentimento parental para liberar login de menor), mas isso não transfere à plataforma a responsabilidade legal da igreja como controladora.

Podemos oferecer período de teste gratuito e planos pagos com limites de uso (por exemplo, número de membros). Valores, ciclos (mensal/anual) e condições comerciais aparecem na página de preços e no fluxo de assinatura.

Assinaturas podem renovar automaticamente conforme a forma de pagamento escolhida, até o cancelamento. Impostos e taxas de meios de pagamento, quando aplicáveis, seguem a legislação e o provedor de cobrança.

O não pagamento pode resultar em restrição de recursos ou suspensão da conta, após aviso, conforme a política comercial vigente.

Alterações de preço ou de taxa de plataforma serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e passam a valer a partir do próximo ciclo de cobrança após a vigência da alteração, salvo disposição legal em contrário ou acordo específico.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais indicados no produto (por exemplo, configurações da igreja) ou pelo suporte.

O cancelamento da assinatura produz efeito ao final do ciclo já pago (mensal ou anual): você mantém o acesso até essa data. Não há reembolso proporcional do período já cobrado, salvo obrigação legal ou política comercial expressa em contrário. Cobranças já iniciadas ou em processamento junto ao provedor de pagamento podem ser concluídas; débitos em aberto permanecem devidos.

O encerramento da igreja (encerrar a conta da organização no produto) é distinto do cancelamento da assinatura. Após o pedido de encerramento, o acesso ao painel pode ser interrompido conforme o fluxo do produto. Exporte os dados pelo painel (membros, pacote da igreja, dados da conta) antes de encerrar. Mantemos os dados por 90 dias (janela recuperável) e, em seguida, excluímos ou anonimizamos, salvo retenção legal. Detalhes na Política de Privacidade.

É proibido usar o serviço para fins ilegais, abusivos ou que violem direitos de terceiros. Em especial, você não deve:

• Enviar spam, phishing ou comunicações enganosas em nome da igreja ou da plataforma
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização
• Interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do serviço
• Usar o produto para armazenar ou disseminar conteúdo ilícito
• Revender o acesso à plataforma sem autorização expressa

Recursos de inscrição em eventos, contribuições ou recebimentos podem usar processadores de pagamento de terceiros (por exemplo, Stripe). Nesses casos, o valor cobrado do pagador destina-se à igreja ou ao beneficiário configurado, observadas as regras do processador.

O Minha Church não é instituição financeira e não “guarda” o dinheiro das doações ou taxas de inscrição da igreja. Taxas do processador, chargebacks e disputas seguem as regras desse terceiro e a relação entre a igreja e o pagador.

Podemos cobrar uma taxa de plataforma (percentual ou valor) sobre recebimentos intermediados, quando habilitada. Enquanto a taxa for zero, nenhuma retenção adicional da plataforma é aplicada além das taxas do processador. Se a taxa for ativada ou alterada, notificaremos no produto e/ou nestes termos com pelo menos 30 dias de antecedência; a alteração vale para o próximo ciclo ou, no caso de taxa sobre recebimentos, a partir da data indicada no aviso.

Buscamos manter o serviço disponível e estável, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Podem ocorrer manutenções, falhas de infraestrutura ou indisponibilidade de terceiros.

Mantemos backups e medidas de segurança razoáveis na infraestrutura. Em caso de incidente de segurança relevante envolvendo dados pessoais, notificaremos o canal de contato da igreja cadastrado e/ou o responsável da conta, e atenderemos às obrigações legais de comunicação, pelo canal LGPD indicado nesta documentação.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrente de uso inadequado, força maior ou falhas fora do nosso controle razoável, na medida permitida pela lei aplicável.

O software, marca, layout e materiais do Minha Church pertencem a G MAX G DE BESSA DEV ou a licenciadores. O uso do serviço não transfere propriedade intelectual para você.

Os dados e conteúdos inseridos pela igreja continuam sob responsabilidade e titularidade da igreja, conforme a lei e a Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos de Uso. A data da última atualização aparece no topo da página. Em mudanças relevantes, notificaremos por e-mail ou aviso no produto. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.

Dúvidas sobre estes termos ou solicitações LGPD: gmaxgomes@gmail.com.

Prestador: G MAX G DE BESSA DEV — CNPJ 40.887.745/0001-39. Sede: Brasília/DF. Endereço completo disponível mediante solicitação em gmaxgomes@gmail.com.

Salvo disposição legal em contrário, aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do prestador do serviço, ou outro previsto em lei protetiva do consumidor, quando aplicável.